SindimotoSP e DetranSP reúnem-se com o Contran em Brasília

14 de julho de 2015

Dentro da agenda positiva que o SindimotoSP tem buscado junto aos poderes públicos, o presidente do sindicato Gilberto Almeida dos Santos (Gil) esteve em Brasília para uma reunião com o Dr Alberto Angerami, presidente do Contran e diretor Geral do Denatran. Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran de São Paulo, estava presente porque também deseja aceleração no processo de regulamentação. Desejo esse, aliás, compartilhado pelo governador Geraldo Alckmin. Tanto DetranSP quanto SindimotoSP reconhecem a importância da regulamentação para padronização da categoria, diminuição de acidentes e valorização do setor.

Uma importante solicitação foi a liberação do transporte na motocicleta de familiares no trajeto de ida e volta do trabalho para não caracterizar transporte clandestino, já que, a motocicleta quando transformada em categoria aluguel, placa vermelha, não é permitido o transporte de passageiro.

Na pauta de reivindicações, a principal foi mudança para o Curso 30 Horas do Contran que exige aulas teóricas e práticas de forma presencial. Estas aulas têm "emperrado" o avanço da regulamentação não só no Estado de São Paulo, mas em todo Brasil porque não existem centros especializados em todo Estado, bem como CFCs credenciados, assim como pistas para a realização da parte prática.

As sugestões do SindimotoSP são aulas na modalidade EAD (ensino a distância) e o fim da parte prática, já que o modelo atual não está de acordo com as necessidades do motofretista e mototaxista.

"O processo de regulamentação só pode ser adiantado se o curso de 30 Horas estiver na modalidade EAD e chegar, assim, a diversas localidades que sequer possuem escolas do Senat", afirmou Gil.

As reivindicações foram:
1. Curso 30 Horas na modalidade EAD.
2. Fim das aulas práticas.
3. Permissão de transportar familiares no trajeto ida / volta do trabalho.
4. Normatização de motofaixas e a sinalização de faixas de segurança entre os corredores de moto.
5. Benefícios para a regulamentação, conforme Lei Federal 12009 e Resoluções do Contran.
6. Implantação do Programa de Proteção ao Motociclista (PPM).
7. Aumento do limite de pontuação de 20 para 40 pontos para o motociclista profissional.
8. Cursos de 30 horas gratuitos pelo Funset.
9. Redução do valor de DPVAT para os motociclistas profissionais.

No encontro também estavam Gilmar Lourenço e Rodrigo Silva. Advogado e diretor institucional, respectivamente, do SindimotoSP. O ofício com as solicitações foram entregues na reunião, discutidas e, em 30 dias haverá parecer do Dr Alberto Angerami, presidente do Contran e diretor Geral do Denatran sobre as reivindicações.